Flashcard FC159471
Qual é o papel do Ministério Público ao atuar como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvem partes incapazes, especialmente quanto à arguição de incompetência relativa?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o papel do Ministério Público ao atuar como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvem partes incapazes, especialmente quanto à arguição de incompetência relativa?
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Resposta
O Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica para proteger os interesses de parte incapaz, podendo arguir a incompetência relativa para garantir que o processo ocorra no foro correto. Dessa forma, assegura a ampla defesa e o devido processo legal. Exemplo: Imagine um processo de inventário ajuizado em comarca diversa daquela do domicílio do incapaz representado pelo seu curador. Nesse caso, o Ministério Público pode intervir para apontar a incompetência relativa do foro, garantindo que o processo seja conduzido na comarca adequada, onde os direitos do incapaz sejam melhor protegidos e respeitados. Isso evita prejuízos e assegura a correta tutela jurisdicional.Veja como foi cobrado:
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