Flashcard FC159473
Qual é o papel do Ministério Público nas relações processuais que envolvem interesse de incapaz e quais são suas prerrogativas ao ser intimado para intervir como fiscal da ordem ju
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o papel do Ministério Público nas relações processuais que envolvem interesse de incapaz e quais são suas prerrogativas ao ser intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica?
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Resposta
O Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica nas relações processuais envolvendo incapazes, podendo produzir provas, requerer medidas processuais, interpor recursos e terá vista dos autos após as partes. Isso garante a proteção dos direitos do incapaz no processo. Exemplo: Imagine um processo de interdição em que a pessoa incapacitada não pode defender seus próprios interesses plenamente. Nesse caso, o Ministério Público é intimado para garantir que a decisão judicial respeite os direitos dessa pessoa, podendo solicitar perícias para avaliar sua condição, requerer diligências e recorrer contra decisões que prejudiquem o incapaz. Além disso, o Parquet só terá acesso completo aos autos após as partes, assegurando o equilíbrio entre a intervenção do Ministério Público e o devido contraditório no processo.Veja como foi cobrado:
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