Flashcard FC159474
Em quais situações o Ministério Público deve ser convocado a intervir como custos legis em um processo judicial?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em quais situações o Ministério Público deve ser convocado a intervir como custos legis em um processo judicial?
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Resposta
O Ministério Público deve intervir como custos legis quando houver interesse de incapaz no processo.O Ministério Público atua como custos legis para proteger os interesses de pessoas que não podem atuar por si mesmas, como os incapazes. Sua intervenção visa assegurar que tais pessoas tenham seus direitos garantidos durante o andamento do processo judicial.
Exemplo: Suponha que uma pessoa com deficiência intelectual seja herdeira numa ação de inventário. Nesse caso, o Ministério Público deve ser convocado para atuar como custos legis, garantindo que os direitos do incapaz sejam preservados durante a divisão dos bens, mesmo que não haja um representante legal presente para atuar diretamente. Dessa forma, o MP assegura a proteção do interesse do incapaz diante do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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