Flashcard FC159475
Qual é o momento correto para que o Ministério Público tenha vista dos autos durante sua atuação como fiscal da ordem jurídica no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o momento correto para que o Ministério Público tenha vista dos autos durante sua atuação como fiscal da ordem jurídica no processo?
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Resposta
O Ministério Público deve ser intimado de todos os atos, mas só tem vista dos autos *após* as partes terem tido acesso a eles para garantir o contraditório. Isso assegura que o MP atue de forma informada e imparcial, respeitando a ordem processual. Exemplo: Imagine um processo em que as partes se manifestaram sobre um pedido de tutela antecipada. O Ministério Público, atuando como custus legis, só receberá os autos para análise depois que ambas as partes tenham apresentado suas alegações. Assim, o MP poderá fiscalizar o cumprimento da lei com pleno conhecimento do debate entre as partes, sem interferir prematuramente no andamento do processo.Veja como foi cobrado:
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