Flashcard FC159479
Quais são as prerrogativas processuais relativas aos prazos que beneficiam as pessoas jurídicas de direito público na apresentação de suas manifestações no processo, inclusive em a
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as prerrogativas processuais relativas aos prazos que beneficiam as pessoas jurídicas de direito público na apresentação de suas manifestações no processo, inclusive em autos eletrônicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As pessoas jurídicas de direito público têm direito a prazos em dobro para apresentar suas manifestações processuais, e esse benefício se aplica tanto aos processos físicos quanto aos que tramitam em autos eletrônicos. Isso visa assegurar ampla defesa e contraditório, independentemente da forma de intimação, que pode ser pessoal ou por meio eletrônico.Exemplo: imagine uma prefeitura sendo intimada para apresentar defesa em um processo judicial que corre eletronicamente. Ainda que a intimação seja por correio eletrônico, ela terá o dobro do prazo para responder, garantindo tempo adequado para a análise do caso, diferente de pessoas jurídicas privadas e particulares, que contam com prazos normais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em