Flashcard FC159482
Qual é a principal função da advocacia pública no âmbito do processo judicial em relação aos entes federativos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a principal função da advocacia pública no âmbito do processo judicial em relação aos entes federativos?
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Resposta
A advocacia pública representa judicialmente os entes federativos para defender e promover seus interesses.Ela atua protegendo os direitos e interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em processos judiciais, garantindo a defesa do patrimônio público e da coletividade. Por exemplo, se um município é acionado judicialmente por questões ambientais, a advocacia pública atua para defender os interesses do órgão municipal, preservando o meio ambiente e zelando pelo interesse público envolvido.
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