Flashcard FC159487
Qual é o prazo para a administração pública apresentar sua defesa após a citação, e onde deve ocorrer essa citação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o prazo para a administração pública apresentar sua defesa após a citação, e onde deve ocorrer essa citação?
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Resposta
A citação da administração pública deve ser realizada diretamente no seu órgão judicialmente constituído, como a Procuradoria, e ela dispõe de prazo em dobro para apresentar sua defesa a partir da intimação pessoal.Por exemplo, se uma prefeitura for acionada em juízo, a citação deve ser feita na sua Procuradoria Jurídica. A partir do momento em que a Procuradoria for intimada pessoalmente, o prazo para apresentar contestação será o dobro do prazo comum concedido às partes privadas. Isso visa garantir uma proteção processual adequada à administração pública, evitando prazos excessivos, pois o prazo em quádruplo foi revogado pelo novo CPC.
Veja como foi cobrado:
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