Flashcard FC159492
O defensor público tem direito a prazos em dobro para suas manifestações nos processos judiciais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O defensor público tem direito a prazos em dobro para suas manifestações nos processos judiciais?
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Resposta
Sim, o defensor público possui direito a prazos em dobro para suas manifestações nos processos judiciais.Esse direito é uma prerrogativa para garantir a ampla defesa e o contraditório, especialmente porque a Defensoria Pública atua em defesa de pessoas carentes que não podem contratar advogado. A lei assegura esse benefício para equilibrar o acesso à justiça, facilitando uma atuação adequada do defensor no processo.
Exemplo: Imagine uma ação penal em que o réu está assistido pela Defensoria Pública. O defensor recebe uma intimação para apresentar a resposta à acusação em 10 dias. Com o direito a prazo em dobro, ele terá 20 dias para preparar sua defesa, o que assegura tempo suficiente para analisar os autos e garantir a ampla defesa do assistido.
Veja como foi cobrado:
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