Flashcard FC159494
O que significa o princípio da unidade da Defensoria Pública e como ele influencia a atuação dos defensores públicos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que significa o princípio da unidade da Defensoria Pública e como ele influencia a atuação dos defensores públicos?
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Resposta
O princípio da unidade da Defensoria Pública significa que ela atua como uma entidade única e indivisível, onde as responsabilidades e decisões são compartilhadas coletivamente, e não por defensores isoladamente.Esse princípio implica que a atuação da Defensoria é coordenada e contínua, garantindo a preservação das finalidades institucionais, mas sem que haja mera substituição automática entre seus membros. Ou seja, não basta que um defensor simplesmente substitua o outro; existe um sistema organizado de atribuições e gestão da instituição que assegura a atuação harmônica da Defensoria.
Exemplo: Imagine uma Defensoria Pública que atua em uma causa de vulnerabilidade social em uma comunidade rural. Não é que o defensor "A" possa simplesmente ser trocado pelo defensor "B" a qualquer momento como se fosse um simples revezamento. Essa troca ocorre dentro de um planejamento coletivo, que considera a atribuição, capacidade e continuidade do atendimento para que o serviço público prestado seja eficaz e ininterrupto, respeitando a estrutura funcional da Defensoria como um todo.
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