Flashcard FC159495
Qual a importância de o registro de atos processuais eletrônicos ser feito em padrões abertos e respeitar o requisito da temporalidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a importância de o registro de atos processuais eletrônicos ser feito em padrões abertos e respeitar o requisito da temporalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O registro deve garantir a autenticidade, integridade e conservação do ato, além de comprovar o momento exato em que foi praticado. Isso assegura a validade do ato e permite a rastreabilidade necessária para controlar o andamento processual. Padrões abertos facilitam a interoperabilidade entre sistemas, promovendo eficiência e transparência. Exemplo: Imagine que um juiz profira uma decisão em processo eletrônico e esta seja registrada em um sistema próprio do tribunal. Se o sistema utilizar formatos fechados, será difícil extrair ou compartilhar essa decisão com outros órgãos ou sistemas. Contudo, se estiver registrado em formato de padrão aberto e contiver uma data e hora exata, qualquer parte poderá verificar que a decisão foi dada naquele momento e que seu conteúdo não foi alterado, garantindo segurança, transparência e a correta tramitação do processo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157038
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em