Flashcard FC159496
O que caracteriza uma sentença no processo civil e como ela se diferencia de outros atos decisórios do juiz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza uma sentença no processo civil e como ela se diferencia de outros atos decisórios do juiz?
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Resposta
Sentença é o ato do juiz que põe fim à fase cognitiva do processo, podendo resolver o mérito ou extinguir o processo sem julgamento do mérito. Não são todas as decisões do juiz que constituem sentença, pois algumas podem ser atos decisórios interlocutórios ou despachos. Por exemplo, se o juiz extingue um processo por ausência de pressupostos processuais, está proferindo uma sentença que finaliza o processo, embora não analise o mérito da demanda. Já uma decisão que simplesmente concede uma liminar para uma medida cautelar durante o curso do processo não é sentença, pois não encerra a fase cognitiva.Veja como foi cobrado:
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