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Flashcard FC159501

Quais são as categorias dos atos praticados pelo juiz no processo civil e como se distinguem dos atos meramente ordinatórios?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

Quais são as categorias dos atos praticados pelo juiz no processo civil e como se distinguem dos atos meramente ordinatórios?
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Resposta

Os atos do juiz no processo civil se dividem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Já os atos meramente ordinatórios não são praticados diretamente pelo juiz, mas por servidores, como a juntada de documentos ou a expedição de vista obrigatória.


Esses atos meramente ordinatórios têm caráter automático e administrativo, podendo ser revistos posteriormente pelo juiz, mas não entram na classificação formal dos atos judiciais. Por exemplo, a determinação da intimação das partes é um despacho judicial, enquanto a juntada automática de um documento aos autos pelo cartório é um ato ordinatório praticado pelo servidor.






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