Flashcard FC159501
Quais são as categorias dos atos praticados pelo juiz no processo civil e como se distinguem dos atos meramente ordinatórios?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as categorias dos atos praticados pelo juiz no processo civil e como se distinguem dos atos meramente ordinatórios?
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Resposta
Os atos do juiz no processo civil se dividem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Já os atos meramente ordinatórios não são praticados diretamente pelo juiz, mas por servidores, como a juntada de documentos ou a expedição de vista obrigatória.
Esses atos meramente ordinatórios têm caráter automático e administrativo, podendo ser revistos posteriormente pelo juiz, mas não entram na classificação formal dos atos judiciais. Por exemplo, a determinação da intimação das partes é um despacho judicial, enquanto a juntada automática de um documento aos autos pelo cartório é um ato ordinatório praticado pelo servidor.
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