Qual é o princípio que permite que atos processuais sejam válidos mesmo sem uma forma específica, desde que atingam sua finalidade? E qual princípio assegura que esses atos sejam a

Resposta

O princípio da liberdade das formas permite que os atos processuais sejam válidos independentemente da forma, desde que atinjam sua finalidade. Já o princípio da publicidade assegura o direito de qualquer interessado acompanhar os atos processuais.

Exemplo: Imagine que uma intimação foi feita por e-mail, embora a legislação não detalhe esse meio. Se essa intimação cumpriu seu objetivo de informar a parte, o ato será válido devido ao princípio da liberdade das formas. Além disso, como os atos processuais são públicos, qualquer pessoa pode consultar os documentos desse processo no sistema judicial eletrônico, garantindo o princípio da publicidade e a transparência processual.