Flashcard FC159506
Qual é a atuação do juiz quanto ao inadimplemento de um negócio processual válido celebrado pelas partes?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a atuação do juiz quanto ao inadimplemento de um negócio processual válido celebrado pelas partes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve intervir somente quando houver nulidade ou abuso nas convenções processuais, não agindo de ofício em caso de mero inadimplemento; a intervenção judicial depende de provocação da parte interessada. Exemplo: Imagine duas partes que acordaram prazos específicos para a entrega de documentos no processo. Se uma delas não cumpre esse prazo, o juiz não atua automaticamente para corrigir a situação. A parte prejudicada precisa pedir ao juiz que analise o descumprimento. Somente se o acordo entre as partes for nulo ou conter cláusulas abusivas, o juiz poderá agir por conta própria para garantir a legalidade do ato processual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157049
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em