Flashcard FC159508
É possível que as partes estabeleçam, em comum acordo, as datas para a prática dos atos processuais durante o andamento do processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É possível que as partes estabeleçam, em comum acordo, as datas para a prática dos atos processuais durante o andamento do processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, as partes podem ajustar consensualmente as datas para a realização dos atos processuais, desde que essas datas respeitem as peculiaridades do processo. Essa negociação deve observar a compatibilidade com as características do caso para garantir a adequada tramitação processual. Exemplo: Imagine um processo de inventário em que as partes, de comum acordo, estabelecem um calendário para apresentação de documentos e realização de reuniões, adequando as datas ao ritmo de preparação das provas e disponibilidade das testemunhas. Essa flexibilidade permite que o andamento seja mais eficiente e menos burocrático, facilitando a administração do processo e a busca por uma solução justa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157051
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em