Flashcard FC159512
Os despachos judiciais podem ser praticados pelo juiz independentemente de provocação das partes?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os despachos judiciais podem ser praticados pelo juiz independentemente de provocação das partes?
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Resposta
Sim, os despachos são atos do juiz que podem ser praticados de ofício, ou seja, sem necessidade de provocação das partes. Explicação: Os despachos não são atos condicionados à solicitação das partes, pois têm como função impulsionar o processo, garantir sua celeridade e eficiência. O juiz pode, a qualquer momento, praticar despachos para organizar o andamento processual, como determinar a juntada de documentos, ordenar dilação de prazos ou adotar providências para o regular desenvolvimento do feito. Exemplo:Imagine que, durante a análise de um processo, o juiz percebe que falta documento essencial para o julgado. Sem que as partes tenham solicitado, ele pode expedir despacho para que a parte autora apresente a documentação faltante, promovendo a instrução processual de ofício e garantindo a continuidade do processo.
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