Qual é o princípio que orienta a forma dos atos processuais no CPC e qual é a sua principal finalidade?

Resposta

O princípio que orienta a forma dos atos processuais no CPC é o princípio da instrumentalidade das formas, que visa garantir a validade dos atos enquanto cumprirem sua finalidade, independentemente da forma, salvo quando a lei exigir formalidade específica.

Esse princípio assegura que o foco do processo esteja na eficácia e na justiça material, evitando formalismos excessivos que possam prejudicar a solução do conflito.

Exemplo: Imagine que uma petição inicial foi protocolada sem a assinatura manuscrita do advogado, mas com certificação digital válida que garante sua autenticidade. Apesar da ausência da assinatura tradicional, o ato será considerado válido porque cumpre sua finalidade de comunicar o pedido ao Judiciário, não comprometendo a continuidade do processo e refletindo a flexibilidade prevista pelo princípio da instrumentalidade.