Flashcard FC159517
É possível a realização de citações, intimações e penhoras durante o período de férias forenses, feriados ou fora do horário normal, sem necessidade de autorização judicial, desde
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É possível a realização de citações, intimações e penhoras durante o período de férias forenses, feriados ou fora do horário normal, sem necessidade de autorização judicial, desde que respeitados direitos fundamentais?
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Resposta
Sim, essas diligências podem ser realizadas nesses períodos e horários sem autorização judicial, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio. Essa flexibilização garante maior celeridade processual.Por exemplo, imagine que um oficial de justiça precise intimar um réu para uma audiência e apenas consegue encontrá-lo no meio de um feriado. Segundo a regra, ele pode realizar a intimação mesmo nesse dia, sem precisar de autorização judicial, garantindo que o processo não sofra atraso, desde que não invada o domicílio sem consentimento legal. Essa medida otimiza o andamento processual e atende à urgência em alguns casos.
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