Flashcard FC159521
Quando ocorre a prorrogação do prazo processual devido à indisponibilidade do sistema eletrônico?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando ocorre a prorrogação do prazo processual devido à indisponibilidade do sistema eletrônico?
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Resposta
A prorrogação do prazo processual ocorre somente se a indisponibilidade do sistema eletrônico acontecer no início ou no término do prazo, não durante seu transcorrer. Exemplo: Imagine que um recurso deve ser interposto entre os dias 1º e 10 de março. Se o sistema eletrônico ficar indisponível no dia 1º, primeiro dia do prazo, ou no dia 10, último dia para a interposição, o prazo será prorrogado para o próximo dia útil. Porém, se a falha acontecer no dia 5, durante o prazo, não haverá prorrogação e o prazo seguirá seu curso normalmente até o dia 10.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157064
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