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Flashcard FC159524

O que é preclusão no processo civil e quais são os principais tipos existentes?

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293), responda:

O que é preclusão no processo civil e quais são os principais tipos existentes?
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Resposta

Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual no momento oportuno, pela inobservância do prazo ou pela prática anterior que impede contraditório. Existem três tipos principais: preclusão temporal (perda pelo decurso de prazo); preclusão lógica (quando um ato impede a prática de outro contraditório); e preclusão consumativa (quando já se praticou o ato e não se pode repeti-lo).


Exemplo: Imagine que uma parte apresentou resposta à inicial, renunciando a um pedido específico. A partir desse ato, ela não poderá voltar atrás para formular pedido contrário referente ao mesmo fato, pois ocorreu preclusão lógica, pois o ato anterior inviabilizou o contrário. Já a preclusão temporal ocorre, por exemplo, ao perder o prazo para apresentar recurso, e a preclusão consumativa, quando a parte já fez sua manifestação de defesa e não pode apresentar uma nova defesa para o mesmo ponto.






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