Flashcard FC159525
Qual a diferença fundamental entre preclusão temporal e preclusão lógica nos prazos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença fundamental entre preclusão temporal e preclusão lógica nos prazos processuais?
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Resposta
Preclusão temporal ocorre pelo decurso do prazo sem manifestação, podendo ser afastada se houver justa causa. Preclusão lógica decorre da incompatibilidade entre atos processuais, ou seja, um ato impede logicamente a prática de outro.
Exemplo: Imagine que, ao apresentar defesa, a parte admite a existência da obrigação discutida no processo, tornando logicamente inviável a interposição posterior de uma contestação negando tal obrigação, pois os atos são incompatíveis entre si, independentemente de prazo.
Veja como foi cobrado:
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