Flashcard FC159527
O que é a preclusão temporal no âmbito dos atos processuais e qual é sua principal consequência para a parte?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é a preclusão temporal no âmbito dos atos processuais e qual é sua principal consequência para a parte?
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Resposta
Preclusão temporal é a perda do direito de praticar determinado ato processual pelo decurso do prazo legal.
Tratar-se-á da impossibilidade de exercer um direito processual porque a parte não o fez dentro do tempo estabelecido, ocasionando a perda definitiva da sua faculdade.
Exemplo: Imagine que a parte tem o prazo de 15 dias para apresentar recurso contra uma decisão judicial. Se ela deixar esse prazo passar sem apresentar o recurso, ocorre a preclusão temporal, e a parte perde o direito de recorrer daquela decisão, mesmo que queira fazê-lo posteriormente.
Veja como foi cobrado:
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