Flashcard FC159528
Qual é a possibilidade de o juiz aumentar ou reduzir os prazos processuais, e qual a condição para a redução dos prazos peremptórios?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a possibilidade de o juiz aumentar ou reduzir os prazos processuais, e qual a condição para a redução dos prazos peremptórios?
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Resposta
O juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais conforme a necessidade da gestão do processo. Porém, a redução dos prazos peremptórios depende da concordância expressa das partes, pois esses prazos garantem segurança jurídica e estabilidade processual.Exemplo: Imagine que as partes têm um prazo peremptório para apresentar defesa em uma ação. O juiz pode ampliar esse prazo para garantir o contraditório. Se quiser reduzir esse prazo peremptório, deve obter a concordância expressa de todas as partes envolvidas, assegurando que ninguém seja surpreendido por uma diminuição do tempo originalmente fixado. Já prazos dilatórios, como o prazo para apresentar documentos, podem ser reduzidos ou aumentados pelo juiz independentemente da concordância, visto que não estão fixados com caráter rígido.
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