Quando a citação é realizada por via eletrônica, qual é o momento em que começa a contagem do prazo para a prática do ato processual?

Resposta

Esse início visa garantir que as partes tenham efetivo conhecimento da citação e tempo adequado para se manifestarem, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Por exemplo, se uma parte acessar a citação eletrônica numa terça-feira, o prazo só começa a contar a partir da quarta-feira, considerando que essa seja um dia útil. Assim, se o prazo para apresentar uma contestação for de 10 dias, a contagem começa no primeiro dia útil após o acesso, abrangendo apenas dias úteis para o término do prazo.