Em processos eletrônicos, como se comporta a contagem de prazos quando há vários litisconsortes com procuradores distintos em relação ao benefício do prazo em dobro?

Resposta

O benefício do prazo em dobro não se aplica para litisconsortes com procuradores distintos em processos eletrônicos; nesses casos, a contagem dos prazos é feita de forma padrão, sem a duplicação.

Isso ocorre para evitar a excessiva dilatação dos prazos e garantir a rapidez e eficiência da tramitação eletrônica. Por exemplo, em um processo digital com três litisconsortes, cada um representado por um advogado diferente, todos terão o mesmo prazo comum, sem prazos ampliados para cada procurador.

Exemplo:
Suponha que a lei fixe um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa. Em processo físico, com três litisconsortes com procuradores distintos, cada um teria prazo em dobro (20 dias). Já no processo eletrônico, mesmo com três litisconsortes e advogados distintos, todos terão prazo comum de 10 dias, sem aumento.