Flashcard FC159533
Qual é o momento a partir do qual começa a contagem do prazo para interpor recurso no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o momento a partir do qual começa a contagem do prazo para interpor recurso no processo civil?
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Resposta
O prazo para interpor recurso começa a correr a partir da intimação da decisão judicial. Atos processuais praticados antes dessa intimação são considerados tempestivos.Por exemplo: se a sentença é publicada no Diário Oficial no dia 10 e a parte é intimada no dia 15, o prazo para interpor recurso começa a contar a partir do dia 15. Caso a parte interponha o recurso no dia 14, antes da intimação, o recurso será considerado tempestivo, pois o prazo ainda não começou a correr.
Veja como foi cobrado:
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