Flashcard FC159536
Qual a consequência para o serventuário que não remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado do ato processual anterior, sem motivo legítimo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a consequência para o serventuário que não remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado do ato processual anterior, sem motivo legítimo?
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Resposta
O serventuário estará sujeito à instauração de processo administrativo por descumprimento do prazo. A obrigação de remeter os autos conclusos em até um dia após a conclusão do ato processual anterior visa garantir a celeridade e eficiência no andamento dos processos. Caso o serventuário deixe de cumprir essa determinação sem justificativa válida, será instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar. Isso reforça a importância da diligência no serviço público judiciário para evitar atrasos processuais. Exemplo:Imagine que, após a juntada de uma petição, o servidor responsável deixa de remeter os autos ao juiz em até um dia, atrasando a análise do pedido. Se esse atraso ocorrer sem justificativa, poderá ser aberto processo administrativo para responsabilizar o servidor e corrigir a falha, garantindo que futuros atos processuais sejam realizados dentro dos prazos estabelecidos, preservando a eficiência do processo judicial.
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