Flashcard FC159540
Em caso de suspensão do prazo processual por obstáculo criado por parte contrária, como se calcula o tempo restante para a prática do ato?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em caso de suspensão do prazo processual por obstáculo criado por parte contrária, como se calcula o tempo restante para a prática do ato?
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Resposta
A suspensão do prazo implica na devolução apenas do tempo restante para o cumprimento do ato, não do prazo integral desde o início. Ou seja, o prazo é retomado considerando o tempo que já havia transcorrido antes da suspensão. Exemplo: Imagine que o prazo para apresentar um recurso é de 10 dias. Se, após 4 dias, ocorre um obstáculo que suspende esse prazo, ao final da suspensão, o prazo retomará a contagem com os 6 dias restantes, e não com os 10 dias completos.Outro exemplo prático: uma parte tem 15 dias para contestar uma ação. Após 8 dias decorridos, ocorre um impedimento provocado pela parte adversa que suspende o prazo por 3 dias. Quando o impedimento termina, o prazo para apresentar a contestação recomeça, mas apenas pelos 7 dias restantes, e não pelos 15 dias originais.
Isso evita que a parte beneficiada pela suspensão obtenha prazo superior ao legal, mantendo a proporcionalidade e a segurança jurídica no andamento processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157084
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