Flashcard FC159544
Qual é o efeito da simples determinação judicial de citação sobre a prescrição no curso do processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o efeito da simples determinação judicial de citação sobre a prescrição no curso do processo?
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Resposta
A determinação judicial de citação interrompe a prescrição. Isso significa que o prazo prescricional para o direito objeto da ação deixa de correr a partir da data dessa decisão, garantindo a proteção dos direitos durante o andamento do processo. Exemplo: Imagine que uma pessoa tenha um direito que prescreve em 5 anos, e após 4 anos ela ingressa com a ação na justiça. Ao determinar a citação, o juiz interrompe a prescrição, fazendo com que o prazo volte a correr do zero na data do ajuizamento da ação, mesmo que depois o juiz venha a se declarar incompetente. Isso protege o autor para que não perca seu direito devido à demora processual.Veja como foi cobrado:
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