Flashcard FC159545
Como se realiza a citação das autarquias no processo civil, considerando a necessidade de garantir a representação judicial adequada e a celeridade processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Como se realiza a citação das autarquias no processo civil, considerando a necessidade de garantir a representação judicial adequada e a celeridade processual?
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Resposta
A citação das autarquias é efetuada diretamente no órgão da advocacia pública responsável por sua representação judicial, não sendo necessária a citação pessoal do gestor ou responsável. Isso assegura eficiência e o respeito às garantias legais da autarquia sem atrasar o andamento do processo.Exemplo: Em um processo contra uma autarquia estadual, a citação não será feita ao presidente da autarquia, mas sim à procuradoria ou órgão da advocacia pública do estado responsável pela defesa judicial daquela entidade. Dessa forma, evita-se a ocorrência de atrasos causados pela necessidade de localizar pessoalmente um dirigente, agilizando o andamento processual.
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