Flashcard FC159546
Qual é o efeito principal da citação válida sobre a situação do demandado no processo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o efeito principal da citação válida sobre a situação do demandado no processo?
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Resposta
A citação válida constitui o demandado em mora, tornando a relação jurídica litigiosa e iniciando o prazo para apresentação da contestação.Uma vez que o réu é citado validamente, ele passa a ter ciência formal da demanda contra ele proposta, sendo então formalmente obrigado a contestar no prazo estabelecido. A constituição em mora significa que o demandado responde pelos efeitos do atraso no cumprimento da obrigação discutida, independentemente da veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Exemplo: Imagine que uma empresa é citada para pagar uma dívida em 15 dias. A partir do momento da citação, a empresa é considerada em mora se não pagar até o fim desse prazo, mesmo que discorde do valor da dívida. Assim, ela deve apresentar contestação para evitar prejuízos futuros decorrentes do atraso.
Veja como foi cobrado:
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