É permitido alterar a forma de intimação das partes durante o processo sem aviso prévio, sem violar o contraditório e o direito à ampla defesa?

Resposta

Não. Toda alteração na forma de intimação deve ser precedida de aviso prévio às partes, garantindo o respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Exemplo: Imagine que um juiz decida mudar o meio de intimação de uma parte do oficial de justiça para uma notificação por carta, sem comunicar previamente seu advogado. Nesse caso, a parte pode não tomar ciência adequada da intimação no tempo correto, comprometendo sua defesa e tornando a comunicação nula.