Flashcard FC159555
Como se aperfeiçoa a intimação nos processos judiciais eletrônicos para ser considerada válida?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se aperfeiçoa a intimação nos processos judiciais eletrônicos para ser considerada válida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A intimação nos processos judiciais eletrônicos se aperfeiçoa quando o destinatário efetua a consulta ao conteúdo da comunicação, ou após 10 dias corridos do envio, caso não consulte.Isso significa que não basta apenas o envio da mensagem eletrônica, mas é necessário que a parte tenha acesso efetivo ao conteúdo da intimação para que ela seja considerada válida. Por exemplo, imagine que uma parte receba uma notificação eletrônica sobre uma audiência, mas não acesse o sistema eletrônico. A intimação só será considerada realizada se essa parte consultar a mensagem no prazo de 10 dias após o envio; se não, considera-se realizada automaticamente após esse período, garantindo a segurança e transparência na comunicação processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157099
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em