Flashcard FC159560
Quando e em quais situações as nulidades processuais devem ser alegadas para evitar a preclusão?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando e em quais situações as nulidades processuais devem ser alegadas para evitar a preclusão?
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Resposta
As nulidades processuais devem ser alegadas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão, salvo se o juiz puder anular o ato de ofício ou se houver justo impedimento para a parte não alegar antes. Isso busca garantir a celeridade e a efetividade do processo, evitando a morosidade. Exemplo: Imagine que uma parte percebe que um ato processual importante não foi devidamente comunicado às partes (violação do contraditório). Se essa parte não apontar essa nulidade assim que for sua vez de se manifestar nos autos, perderá a chance de alegá-la posteriormente, salvo se comprovar que não pode fazê-lo antes (justo impedimento) ou se o juiz observar o vício e anulá-lo de ofício para preservar a regularidade do processo.Veja como foi cobrado:
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