Flashcard FC159561
Quando deve ser alegada a nulidade dos atos processuais para evitar a preclusão?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando deve ser alegada a nulidade dos atos processuais para evitar a preclusão?
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Resposta
A nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.Isso significa que, se a parte não alegar a nulidade na primeira chance em que pode se manifestar no processo (por exemplo, na contestação, resposta, ou em outras manifestações previstas), perde o direito de alegá-la posteriormente. Essa regra visa garantir a celeridade e a segurança jurídica, evitando que questões processuais sejam postergadas sem motivo. Contudo, o juiz pode reconhecer de ofício certas nulidades, e o direito de alegar pode ser preservado se a parte demonstrar justo impedimento para a alegação tardia.
Exemplo:
Em um processo, se a parte percebe que o ato de citação foi irregular, ela deve alegar essa nulidade já na primeira resposta que apresentar nos autos. Caso contrário, perderá a chance de reivindicar essa nulidade posteriormente, mesmo que possa ter prejudicado seu direito de defesa. Por outro lado, se a irregularidade for evidente, o juiz pode reconhecê-la sem que a parte precise alegar, como quando há ausência completa de citação.
Veja como foi cobrado:
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