Flashcard FC159562
Qual é a regra geral para a alegação de nulidades e qual a exceção que permite sua imputação fora do momento oportuno?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a regra geral para a alegação de nulidades e qual a exceção que permite sua imputação fora do momento oportuno?
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Resposta
De modo geral, a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. Contudo, se a parte comprovar justo impedimento que a impossibilitou de alegar a nulidade no momento devido, essa preclusão será afastada, permitindo que a nulidade seja arguida posteriormente. Isso garante um equilíbrio entre celeridade processual e proteção ao direito de defesa.Exemplo: Imagine que uma parte não apontou uma nulidade de citação por não conhecer o ato processual por estar hospitalizada e impossibilitada de acompanhar o processo. Depois de se recuperar, ela apresenta o justo impedimento e argui a nulidade, sendo possível o reconhecimento da nulidade apesar do atraso na alegação, afastando a preclusão.
Veja como foi cobrado:
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