Flashcard FC159566
Qual é a consequência processual imediata quando o juiz percebe a ausência de intimação do Ministério Público em processo que envolve interesse de incapaz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a consequência processual imediata quando o juiz percebe a ausência de intimação do Ministério Público em processo que envolve interesse de incapaz?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve ordenar que o Ministério Público seja intimado para se manifestar, não decretando a nulidade imediatamente. A nulidade só será reconhecida se, após essa intimação, o Ministério Público demonstrar existência de prejuízo no processo.Exemplo: Imagine um processo envolvendo o direito de um paciente incapaz, no qual o Ministério Público não foi inicialmente intimado. Ao identificar essa falha, o juiz não anula o processo automaticamente. Ele determina que o Ministério Público seja intimado para que analise os autos e se manifeste. Se o Ministério Público informar que a ausência da intimação causou algum prejuízo, aí sim poderá ser decretada a nulidade do ato ou do processo, caso contrário o processo continua normalmente, garantindo a celeridade e efetividade do trâmite judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157110
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em