Flashcard FC159567
Em quais situações a nulidade processual decorrente da ausência do Ministério Público pode ser decretada?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em quais situações a nulidade processual decorrente da ausência do Ministério Público pode ser decretada?
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Resposta
A nulidade pode ser decretada somente após a manifestação do Ministério Público sobre a existência de prejuízo.A ausência do Ministério Público, quando sua atuação é obrigatória, não implica nulidade automática do processo. É necessário que ele seja intimado para se manifestar sobre se a não intervenção causou prejuízo ao andamento do processo. Somente após essa análise o juiz pode declarar a nulidade ou não dos atos processuais.
Exemplo: Em um processo judicial em que o Ministério Público deveria acompanhar a curatela de um incapaz, sua ausência não invalida imediatamente os atos já praticados. O juiz deve primeiro ouvir o Ministério Público para avaliar se a falta de sua intervenção causou algum prejuízo significativo. Se o órgão afirmar que não houve impacto, o processo segue válido; caso contrário, o juiz poderá anular os atos afetados para garantir a proteção adequada dos interesses do incapaz.
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