Flashcard FC159569
Como e quando deve o réu apresentar a impugnação ao valor da causa para evitar a preclusão no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como e quando deve o réu apresentar a impugnação ao valor da causa para evitar a preclusão no processo civil?
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Resposta
A impugnação ao valor da causa deve ser apresentada pelo réu na preliminar da contestação, dentro do prazo para apresentar defesa, sob pena de preclusão. Isso significa que não pode ser feita por meio de petição autônoma em momento posterior nem em incidente separado. O legislador visa evitar atrasos e garantir a eficiência do andamento processual.Exemplo: Imagine que o autor atribui um valor exagerado à causa para fugir do pagamento de custas. O réu, ao apresentar a contestação, deve incluir a impugnação ao valor da causa já nesta peça inicial de defesa. Caso espere passar esse prazo e tente apresentar uma petição separada para discutir o valor, terá perdido esse direito, porque o processo impede dilação indevida para manter sua celeridade e evitar paralisações desnecessárias. Assim, o juiz pode corrigir o valor para garantir a correta fixação das custas e demais efeitos processuais sem prejuízo ao andamento do feito.
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