Flashcard FC159571
O que deve o juiz fazer quando constatar que o valor da causa indicado na petição é incompatível com o montante discutido?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que deve o juiz fazer quando constatar que o valor da causa indicado na petição é incompatível com o montante discutido?
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Resposta
O juiz deve corrigir o valor da causa de ofício, arbitrando o valor correto para adequar as custas processuais, sem suspender o processo. Isso promove a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional. Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação de cobrança indicando valor da causa muito abaixo do montante realmente pleiteado, por exemplo, R$ 1.000, quando o valor devido é R$ 10.000. Ao perceber essa discrepância, o juiz não para o processo, mas corrige o valor da causa para R$ 10.000, adequando assim as custas e os demais procedimentos processuais, garantindo que o andamento do processo não seja prejudicado.Veja como foi cobrado:
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