Flashcard FC159572
Qual é o poder do juiz em relação à correção do valor da causa quando este não corresponde ao conteúdo patrimonial ou ao ganho econômico pretendido?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o poder do juiz em relação à correção do valor da causa quando este não corresponde ao conteúdo patrimonial ou ao ganho econômico pretendido?
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Resposta
O juiz pode corrigir o valor da causa a qualquer tempo, de ofício, se ele não refletir corretamente o valor patrimonial em disputa ou o ganho econômico almejado. Essa correção visa garantir que as custas processuais correspondam ao real custo da demanda, assegurando a adequação e a justiça do processo.Exemplo:
Imagine que em uma ação de indenização por danos materiais, o autor atribuiu à causa um valor muito inferior ao prejuízo real sofrido (por exemplo, declarou R$ 5.000,00 quando o dano efetivo foi de R$ 50.000,00). O juiz, ao analisar a petição inicial, pode reconhecer essa discrepância e, ex officio, corrigir o valor da causa para refletir o montante correto, garantindo que as custas processuais e demais efeitos processuais estejam proporcionalmente adequados ao real interesse econômico da parte.
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