Flashcard FC159575
Qual é o critério decisivo para que a tutela de urgência de caráter antecipado possa ser concedida?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o critério decisivo para que a tutela de urgência de caráter antecipado possa ser concedida?
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Resposta
A tutela de urgência antecipada só pode ser concedida quando não houver risco de irreversibilidade dos seus efeitos. Isso significa que os efeitos da decisão devem poder ser revertidos sem causar danos irreparáveis caso a decisão final seja desfavorável.Exemplo:
Imagine que em uma ação judicial para liberar provisoriamente recursos para a construção de uma ponte, o juiz avalia que, se a obra for iniciada antes da decisão final e depois for decidido que não deveria prosseguir, os custos e prejuízos seriam enormes e irreparáveis para o poder público. Por isso, o juiz não concede a tutela antecipada nesse caso, para evitar um dano que não pode ser revertido, protegendo assim o interesse público e a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157119
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