Qual é o meio processual adequado para modificar ou revogar uma tutela provisória estabilizada e por que a ação rescisória não é cabível neste caso?

Resposta

A tutela provisória estabilizada pode ser modificada ou revogada por meio de ação ordinária ou do próprio processo de execução da tutela, mas não pela ação rescisória.

Isso ocorre porque a ação rescisória só é cabível para sentenças de mérito transitadas em julgado, e a tutela provisória, mesmo estabilizada, não produz coisa julgada, pois é uma decisão de cognição sumária e não definitiva. Portanto, não cabe ação rescisória contra decisões de tutela provisória.

Exemplo: Imagine que uma empresa obteve tutela antecipada que determinou o fornecimento imediato de um produto, e essa tutela foi estabilizada porque não houve recurso. Se a parte contrária desejar modificar essa decisão, deve propor uma ação para revogação ou modificação da tutela, e não uma ação rescisória, pois essa última seria inaplicável por não se tratar de uma sentença definitiva com coisa julgada.