Flashcard FC159577
É possível o juiz conceder medida cautelar diversa do pedido inicial, desde que essa medida vise garantir a eficácia da tutela jurisdicional?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É possível o juiz conceder medida cautelar diversa do pedido inicial, desde que essa medida vise garantir a eficácia da tutela jurisdicional?
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Resposta
Sim, é possível. O juiz pode conceder medida cautelar diversa do pedido inicial se entender que ela é adequada para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, sem violar o princípio da adstrição, desde que observada a proteção do direito material pleiteado. Exemplo: Imagine um caso em que a parte pede uma medida cautelar para bloquear valores em conta bancária. O juiz, para garantir a eficácia da tutela, pode, em vez de ordenar diretamente o bloqueio, determinar uma busca e apreensão de documentos contábeis que comprovem a origem dos valores. Embora não seja o pedido inicial, essa medida diversa visa proteger o direito da parte e evitar que o resultado final seja prejudicado.Veja como foi cobrado:
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