Flashcard FC159578
Qual é a consequência para a parte que obtém a tutela provisória de urgência caso a decisão final do processo seja desfavorável a ela?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a consequência para a parte que obtém a tutela provisória de urgência caso a decisão final do processo seja desfavorável a ela?
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Resposta
A parte que obtém a tutela provisória de urgência responderá pelo prejuízo causado à parte contrária, independentemente de dolo ou culpa, desde que haja nexo causal entre a tutela efetivada e os danos sofridos.Essa responsabilização é objetiva, ou seja, não depende da demonstração de má-fé, e visa garantir o equilíbrio entre as partes no processo. Por exemplo, se um juiz concede uma liminar para bloqueio de valores e, ao final, o autor não tem razão no pedido, ele deverá indenizar o réu pelos prejuízos que a medida antecipatória tenha causado, como perda de oportunidade de negócio ou danos financeiros decorrentes do bloqueio. Essa regra busca evitar abusos no uso da tutela provisória, equilibrando a urgência da proteção com a responsabilidade pelo uso da medida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157122
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