Flashcard FC159579
Quais são os requisitos principais para a concessão da tutela provisória de urgência e qual a função da caução nesse tipo de tutela?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos principais para a concessão da tutela provisória de urgência e qual a função da caução nesse tipo de tutela?
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Resposta
A tutela provisória de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A caução pode ser exigida pelo juiz para garantir a reparação de eventuais danos causados à parte contrária pela concessão da tutela.Exemplo: Imagine que uma empresa solicita uma decisão liminar para impedir a divulgação de documentos sigilosos que, se vazados, poderiam causar prejuízos irreparáveis. O juiz pode conceder essa tutela se houver indícios claros do direito e risco de dano, e pode exigir caução para garantir que, caso a tutela seja revogada depois, a parte prejudicada seja indenizada pelos danos causados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157123
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