O que caracteriza a tutela de evidência e em que situação ela pode ser concedida independentemente da demonstração do perigo de dano?

Resposta

A tutela de evidência é uma modalidade de tutela provisória concedida quando há provas robustas do direito do autor, independentemente da demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ela pode ser deferida quando houver abuso do direito de defesa ou outras situações em que o ordenamento confia na evidência do direito, de modo a evitar práticas processuais procrastinatórias e garantir a efetividade da justiça.

Exemplo: Imagine que o autor ajuíza ação para anular uma cláusula abusiva em contrato, apresentando uma decisão colegiada de tribunal reconhecendo claramente a abusividade daquela prática em casos semelhantes. Ainda que o réu não tenha demonstrado perigo de dano caso a decisão não seja antecipada, o juiz pode conceder a tutela de evidência para coibir o abuso do direito de defesa e garantir o cumprimento rápido do direito comprovado.