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Flashcard FC159583

Qual é a diferença fundamental entre tutela de urgência e tutela de evidência no processo civil?

Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311), responda:

Qual é a diferença fundamental entre tutela de urgência e tutela de evidência no processo civil?
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Resposta

A tutela de urgência exige a demonstração do risco ao resultado útil do processo, enquanto a tutela de evidência pode ser concedida independentemente desse risco, quando há prova clara do abuso do direito de defesa ou propósito protelatório.


Por exemplo, em uma ação de cobrança, se a parte ré insiste em apresentar recursos puramente protelatórios e há prova inequívoca dessa intenção, o juiz pode conceder a tutela de evidência para proteger a parte autora, mesmo que não haja risco imediato de dano. Isso agiliza o processo e evita atrasos injustificados.






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