Flashcard FC159583
Qual é a diferença fundamental entre tutela de urgência e tutela de evidência no processo civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a diferença fundamental entre tutela de urgência e tutela de evidência no processo civil?
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Resposta
A tutela de urgência exige a demonstração do risco ao resultado útil do processo, enquanto a tutela de evidência pode ser concedida independentemente desse risco, quando há prova clara do abuso do direito de defesa ou propósito protelatório.
Por exemplo, em uma ação de cobrança, se a parte ré insiste em apresentar recursos puramente protelatórios e há prova inequívoca dessa intenção, o juiz pode conceder a tutela de evidência para proteger a parte autora, mesmo que não haja risco imediato de dano. Isso agiliza o processo e evita atrasos injustificados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157127
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