Flashcard FC159586
O juiz pode impor, de ofício, medidas coercitivas que garantam o cumprimento da tutela provisória, mesmo sem pedido da parte interessada?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O juiz pode impor, de ofício, medidas coercitivas que garantam o cumprimento da tutela provisória, mesmo sem pedido da parte interessada?
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Resposta
Sim, o juiz pode impor medidas coercitivas de ofício para assegurar a efetividade da tutela provisória, como multas e outras providências para garantir o cumprimento da ordem judicial. Isso visa evitar que a decisão fique somente no papel. Exemplo: Em uma ação em que a tutela provisória determina a obrigação de entregar documentos sob pena de multa diária, o juiz pode fixar a multa automaticamente, sem necessidade de requerimento da parte, para assegurar que a entrega ocorra efetivamente.Outro exemplo prático: imagine que o juiz concede tutela provisória para que um condomínio cesse imediatamente a realização de obras que causam danos estruturais. Caso o condomínio não pare as obras, o juiz pode, de ofício, aplicar multa diária e determinar a remoção dos equipamentos utilizados para garantir que a ordem seja cumprida, reforçando a efetividade da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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