Flashcard FC159588
A tutela provisória antecipada, mesmo sem recurso contra sua concessão, pode ser modificada ou revogada pelo juiz? Por quê?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A tutela provisória antecipada, mesmo sem recurso contra sua concessão, pode ser modificada ou revogada pelo juiz? Por quê?
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Resposta
Não, a tutela provisória antecipada se torna estável caso não haja recurso, mas pode ser modificada ou revogada dentro de um prazo de até dois anos após a ciência da extinção do processo, pois a estabilidade não significa imutabilidade. O juiz pode revisar, reformar ou invalidar a tutela nesse período para acompanhar a evolução do caso.Exemplo:
Imagine que um autor recebeu uma tutela antecipada para realizar uma cirurgia urgente, e o réu não recorreu. Mesmo assim, após o processo ser extinto, se surgirem novas provas indicando que a cirurgia não é mais necessária ou que há outro tratamento mais adequado, o juiz poderá rever essa tutela provisória dentro do prazo legal. Assim, a decisão inicial estável não impede que seja revista para atender à realidade atual do caso.
Veja como foi cobrado:
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